Política de Privacidade

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

• Operador da plataforma: Nobre Consultas
• Contato LGPD: privacidade@nobreconsultas.com

Você pode entrar em contato pelo e-mail privacidade@nobreconsultas.com para exercer direitos, comunicar incidentes ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados.

3.1. Dados cadastrais: nome completo, e-mail, senha (armazenada com hash bcrypt) e papel de acesso.

3.2. Dados de utilização: consultas realizadas (placa, CPF, CNPJ, RENAVAM), estado (UF), data e hora, endereço IP, agente do navegador.

3.3. Dados financeiros: hist?rico de recargas (valor, status e identificador do pagamento no Mercado Pago). Os dados completos de cart?o s?o processados pelo Mercado Pago e n?o s?o armazenados pela Nobre Consultas.

3.4. Dados de terceiros consultados: como o serviço envolve consulta de terceiros (ex: CPF de outra pessoa), o titular consultante é responsável por ter base legal para tal consulta.

• Prestação do serviço contratado (art. 7º, V) — executar consultas veiculares e documentais solicitadas.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — emissão de nota fiscal, guarda de logs, fiscalização.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — prevenção a fraude, segurança da plataforma, auditoria de acessos.
• Consentimento (art. 7º, I) — utilizado apenas em tratamentos opcionais claramente identificados, caso sejam habilitados.

Compartilhamos dados apenas quando estritamente necessário para a operação:

• Órgãos, fontes autorizadas e integradores contratados — apenas os dados necessários para executar a consulta solicitada.
• Mercado Pago ? para processamento de pagamentos por PIX, boleto ou cart?o.
• Provedores de infraestrutura em nuvem — para hospedagem segura da plataforma.
• Autoridades públicas — mediante ordem judicial ou obrigação legal.

Não vendemos dados pessoais para terceiros.

• Conta inativa: 24 meses apos a ultima atividade, salvo obrigacao de conservacao
• Histórico de consultas: pelo prazo necessario a prestacao do servico e defesa de direitos
• Logs de auditoria: pelo prazo necessario a seguranca, prevencao a fraude e obrigacoes legais
• Comprovantes financeiros: pelos prazos legais e regulatorios aplicaveis

Ao final da finalidade ou do prazo aplicável, os dados são eliminados, anonimizados ou conservados de forma restrita quando houver fundamento legal.

Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação — saber se tratamos seus dados.
• Acesso — obter cópia dos seus dados.
• Correção — atualizar dados incompletos ou incorretos.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade — solicitar a disponibilização dos dados nos termos aplicáveis.
• Eliminação — solicitar exclusão da conta e dos dados tratados com consentimento.
• Informação — sobre com quem seus dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento — a qualquer momento.

Você pode corrigir dados e solicitar exclusão na página Meus Dados. Para acesso, portabilidade e demais solicitações, escreva para privacidade@nobreconsultas.com. O atendimento é realizado de forma controlada após validação da identidade.

A Nobre Consultas adota medidas de proteção e acesso controlado aos dados, utilizando as informações somente para as finalidades descritas nesta política e em conformidade com a legislação aplicável.

Utilizamos cookies para:

• Sessão essencial — manter você autenticado com o cookie HttpOnly nobre_token.
• Preferência local — registrar no navegador que o aviso de cookies essenciais foi lido.

Não utilizamos cookies de publicidade ou analytics neste momento. Novas categorias opcionais não serão ativadas sem aviso e mecanismo de escolha adequado.

Alguns operadores de infraestrutura, banco de dados ou pagamento podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos mecanismos contratuais e medidas compatíveis com a LGPD, limitando a transferência ao necessário para a prestação do serviço.

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos e não realiza tratamento intencional de dados cadastrais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos cadastro irregular, poderemos bloquear a conta e adotar as medidas de eliminação ou conservação legalmente exigidas.

Mantemos procedimento de resposta a incidentes. Ocorrências com risco ou dano relevante aos titulares serão avaliadas, contidas, registradas e comunicadas à ANPD e aos titulares afetados quando exigido pela regulamentação. Suspeitas podem ser comunicadas pelo canal privacidade@nobreconsultas.com.

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail e exibidas em destaque na plataforma, exigindo novo aceite quando aplicável. A versão atual é sempre indicada no topo deste documento.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).